Foco em infraestrutura na nova gestão

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O engenheiro civil Vinicius Benevides é o novo vice-presidente da área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Com 20 anos de formação e experiência nos segmentos de infraestrutura, construção civil e saneamento, reúne atuação empresarial e institucional em diferentes frentes do setor. É diretor operacional da Dimensional Engenharia, vice-presidente do Sinduscon-RJ e da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário do Rio (ADEMI-RJ), além de conselheiro da CBIC e diretor do Clube de Engenharia. 

Benevides é formado em Engenharia Civil, possui MBA em Gestão de Negócios pela FGV/RJ e cursos de extensão em Incorporação Imobiliária, Engenharia Legal, ESG e Pavimentos Flexíveis. Também é profissional certificado internacionalmente em PPPs e Concessões (CP3P). Ao longo da carreira, foi responsável técnico por obras de infraestrutura e construção civil, entre elas a Arena de Handebol dos Jogos Olímpicos Rio-2016 e a implantação do Parque Madureira. 

À frente da vice-presidência de Infraestrutura da CBIC e da nova gestão da COINFRA, Vinicius Benevides passa a atuar em uma agenda que envolve temas como qualidade das contratações públicas, conclusão de obras paralisadas, investimentos, concessões e parcerias público-privadas. Em entrevista ao CBIC Hoje, o dirigente detalha os principais desafios do setor e as prioridades que pretende conduzir na gestão 2026-2029.   

Quais os principais desafios do setor da construção para os próximos três anos? 

O desafio central é melhorar o ambiente de negócios para que o setor consiga contribuir para um país mais forte, competitivo e menos desigual. No plano empresarial, teremos de enfrentar a instabilidade geopolítica, o custo do capital, a reforma tributária, a escassez de mão de obra qualificada e o debate sobre a jornada de trabalho e as oscilações imprevisíveis dos custos de produção, e tudo isso exigirá mais produtividade, o que passa por qualificação profissional, industrialização, digitalização, BIM e a incorporação de novas tecnologias. A nova gestão da CBIC elegeu vários desses pontos como centrais para o ciclo, entre eles o aumento do funding, a reforma tributária, a qualificação da mão de obra, o debate sobre a jornada, a produtividade e a inovação, com destaque especial para a segurança jurídica. E, como pano de fundo, os temas ambientais e sociais, cada dia mais relevantes. 

Quando olhamos especificamente para as obras públicas, porém, o principal desafio é um só: estancar o enterro de novas obras no cemitério das obras inacabadas e, ao mesmo tempo, exumar as que ali já estão. A obra mais cara para o país é aquela que não termina, porque não cumpre a sua função social. Todo o resto são causas-raiz ou consequências desse problema central. 

E esse diagnóstico não é uma opinião do setor, pois vem do próprio controle. O Acórdão 1.079/2019 do Tribunal de Contas da União identificou cerca de 14 mil contratos paralisados entre os quase 38 mil analisados. A conclusão é clara: a paralisação não é uma fatalidade nem um problema apenas orçamentário. Ela é estrutural e decorre de falhas acumuladas no planejamento, nos projetos, na estruturação da contratação, na qualificação dos fornecedores e na gestão dos contratos. 

Esses problemas se organizam em três eixos, que são a originação, a execução e o investimento. Na originação, ainda confundimos economicidade com menor preço absoluto. Economicidade, na verdade, é o menor valor que possibilita uma entrega funcional, com qualidade, prazo e durabilidade. Uma proposta artificialmente barata, que depois termina em paralisação ou abandono, acaba sendo a contratação mais cara e socialmente mais danosa, afinal as obras e os serviços públicos são meios para um fim, e não um fim em si mesmos. 

A esse equívoco soma-se a competição sem compromisso, com empresas despreparadas, desesperadas ou desvairadas, que são minoria, mas, em um mercado desregulado, produzem um estrago enorme. A tudo isso se junta o modo de disputa aberto, que transformou a licitação de obras na maior casa de jogos do Brasil, a que chamo de “EngeBet”. O leilão reverso, com o cronômetro e a adrenalina dos lances, leva mesmo as empresas sérias a ultrapassar a barreira da viabilidade econômica, gerando contratos que nascem com comorbidades e, muitos deles, terminam no cemitério das obras inacabadas. Competição sem comprometimento não produz eficiência, e sim desclassificação, atraso e litígio. Não podemos ficar jogando com o futuro dos brasileiros, porque estamos construindo cidades e um projeto de país, e não comprando canetas e papel higiênico. 

Diante desse cenário, quais as prioridades da Comissão nesta nova gestão? 

As prioridades da Comissão respondem diretamente a esses desafios. Assumo a presidência da COINFRA com respeito e admiração ao legado do meu mentor, Carlos Eduardo Lima Jorge, que consolidou a Comissão como espaço de diálogo técnico e representação qualificada do setor, e com o objetivo de avançar ainda mais na defesa dos legítimos interesses do setor e da sociedade brasileira. 

Tudo começa por melhores contratações. Para licitar é indispensável um projeto básico adequado, com estudos, sondagens e topografia. Já vimos obras licitadas com um traçado sobre uma imagem de satélite, e nada mais, o que é inadmissível, e por isso defenderemos a adoção da Orientação Técnica 01 do IBRAOP como padrão mínimo. Defenderemos, também, uma aplicação consequencialista da Lei 14.133, porque não existe remédio universal para todas as doenças, e cada contratação pede a modelagem adequada, como a inversão de fases, o modo de disputa fechado para obras de engenharia, a garantia de proposta prévia aos lances, as garantias contratuais bem dimensionadas, a qualificação econômico-financeira compatível com o porte — com patrimônio líquido mínimo e lista de compromissos —, as matrizes de risco bem estruturadas, o uso criterioso da técnica e preço e as contratações integrada e semi-integrada. 

No centro dessa agenda está qualificar a competição, para que ela seja justa, entre empresas sérias, capazes e comprometidas. Isso passa por qualificar quem disputa, com exigências técnicas adequadas, capacidade econômico-financeira proporcional ao vulto da contratação e o sancionamento efetivo de quem não honra a sua oferta. Por isso, o fim do modo de disputa aberto para obras de engenharia é a nossa prioridade máxima, e acompanhamos de perto a tramitação do Veto 46 no Congresso Nacional, porque temos de acabar com a EngeBet. Na mesma linha, precisamos de critérios claros de exequibilidade, uma vez que existe presunção relativa de inexequibilidade acima de 25% de desconto, no entendimento do ministro Anastasia, relator da Lei, no Acórdão 2.198/2023. Onde não há regra, impera o caos. E vamos combater o uso das atas de registro de preços em obras, porque o fenômeno dos “mercadores de atas” e das “empresas barrigas de aluguel” é inadmissível e de alto risco de integridade. 

Ainda na origem, no campo dos preços, provocaremos uma mesa técnica com o TCU para revisar o BDI. O Acórdão 2.622/2013 já tem treze anos, e há custos que ainda não estão adequadamente precificados, como os programas de integridade, a inovação, a tecnologia da informação e o BIM, o custo inflacionário e os seguros contratuais ampliados. A reforma tributária será o ponto de partida dessa revisão. 

Se a origem é decisiva, a execução é onde muitos contratos naufragam. O primeiro problema é a imprevisibilidade fiscal e orçamentária, com contingenciamentos, empenhos parciais, e até empenhos posteriores à execução, em afronta à Lei 4.320, de 1964, além de medições represadas que consomem o capital de giro das empresas. Vale lembrar que o empresário não é avesso ao risco, que se estuda e se precifica, mas à incerteza. A segurança jurídica, portanto, precisa ser bilateral, e tem dois pressupostos, a previsibilidade e a credibilidade, ou seja, saber o que esperar e confiar que aquilo irá ocorrer. Não há garantia contratual que funcione sem uma proteção equivalente contra o inadimplemento público. E aqui há um agravante recente, porque a Emenda Constitucional nº 136/2025, ao limitar o pagamento de precatórios por estados e municípios, é o calote do calote, já que todo precatório é, em si, fruto de um calote público. Não assistiremos a isso passivamente. 

Dois outros pontos completam a agenda da execução. O primeiro é uma regra geral para o reequilíbrio econômico-financeiro, que hoje é lento e litigioso, e precisa de uma norma clara, objetiva e de cumprimento compulsório pelos gestores. O segundo é superar o “apagão das canetas”, porque o gestor que teme decidir acaba travando pagamentos, aditivos legítimos e soluções negociadas. A saída é construir uma agenda comum com o controle, com mais prevenção e menos punição, o que inclui monitorar os descontos excessivos, adotar um check-list mínimo de projeto básico e rever a tutela do interesse privado, reconhecendo que descumprir o contrato com a empresa também lesa o interesse público. E, para dar solução rápida às controvérsias, vamos difundir os dispute boards, que resolvem os conflitos durante a obra e dão respaldo ao gestor, além de publicar um “DBzômetro” para acompanhar as legislações locais. 

Por fim, defenderemos o fortalecimento da capacidade técnica do setor público, com carreiras técnicas, unidades de estruturação de projetos e consórcios, e também a punição, na forma da lei, de gestores que descumprem direitos líquidos e certos. Defenderemos igualmente um modelo híbrido, no qual recursos públicos e privados são complementares, com PPPs e concessões prioritariamente por desconto de tarifa, em vez de outorgas vultosas, e com concessões leves para vias vicinais e municípios menores. Também no mercado privado, que já responde por cerca de 72% do investimento em infraestrutura, é preciso amadurecer a contratação, porque não se sustenta cobrar qualidade suíça pagando preço de réplica, nem querer ganhar dinheiro do fornecedor em vez de com o fornecedor. E ancoraremos tudo em uma agenda permanente de inteligência de mercado e no Pacto Brasil pela Infraestrutura. 

Na sua avaliação, quais obras e investimentos em infraestrutura são mais urgentes — e como financiá-los? 

Antes de escolher obras, o Brasil precisa organizar uma carteira nacional segundo critérios claros, que são o retorno econômico e social, a maturidade dos projetos, a urgência, a capacidade de financiamento e a possibilidade concreta de conclusão. É nesse sentido que defendo um Plano Diretor das Obras Públicas, protegido por lei e com horizonte de pelo menos dez anos, no qual cada governo atualiza prioridades, mas não abandona imotivadamente projetos maduros e investimentos já iniciados. 

Definidos os critérios, algumas urgências se destacam. A primeira é o saneamento associado à segurança hídrica, que tem efeito imediato sobre a saúde, a produtividade e o meio ambiente. Ao seu lado está a adaptação e a resiliência climática, que exigem trocar a cultura de gastar depois da tragédia por uma política permanente de prevenção. Vem, então, a mobilidade urbana, cuja melhor medida de eficiência é o tempo de vida que a obra devolve às pessoas. Somam-se a essas frentes a logística integrada, sem disputa entre modais, e os investimentos em energia e em infraestrutura digital, que são a base da nova economia. Por fim, e não menos importante, estão a manutenção preventiva e a conclusão das obras paralisadas, afinal uma obra pela metade não entrega metade de uma política pública. Ela não entrega nada. 

Todo esse conjunto exige um modelo híbrido. O capital privado deve ser estimulado onde há viabilidade econômica, e as concessões e as PPPs são indispensáveis, ainda que não sejam solução universal. Onde o retorno é social e a receita, insuficiente, o investimento público, feito com responsabilidade fiscal, continua insubstituível. No fundo, o desafio é de escala, porque investimos hoje cerca de 2% do PIB, quando o necessário seria de 4% a 5% para repor a depreciação e ganhar produtividade. Fechar essa conta depende de capital privado em volume, por meio de concessões, PPPs, debêntures de infraestrutura e project finance, tendo sempre como pré-requisito um ambiente regulatório estável e um pipeline de projetos que o mercado consiga precificar. 

Como a Comissão pretende apoiar as empresas da construção diante desses desafios? 

Vamos apoiá-las com representação, informação e formação. O primeiro compromisso da COINFRA é ouvir e funcionar como uma antena nacional, porque muitas vezes um problema local revela uma distorção que afeta o setor inteiro. Nosso papel é transformar a experiência de quem executa e entrega as obras em diagnósticos técnicos e propostas institucionais. 

A partir dessa escuta, vamos ampliar a disseminação de conhecimento prático, sobre planejamento, garantias, engenharia de custos, BDI, reequilíbrios, concessões e solução de conflitos, chegando especialmente às pequenas e médias empresas, que têm capilaridade regional e geram emprego local. A inteligência de mercado que estamos estruturando servirá diretamente a elas, ajudando-as a planejar e a decidir com menos incerteza, do que foi anunciado ao que é efetivamente entregue. 

Outro eixo é a representação institucional, com um diálogo técnico e firme com os Poderes, o TCU, os tribunais de contas e as agências, além da atuação conjunta com as demais entidades do setor, porque juntos somos mais fortes. Ao mesmo tempo, valorizaremos a engenharia nacional, já que sem empresas sólidas não há formação de engenheiros nem inovação, e a engenharia é tão forte quanto as suas empresas. 

No fim das contas, não nos preocuparemos apenas com as grandes obras rodoviárias ou de saneamento, mas também para que as obras públicas de creches no interior tenham início, meio e fim, com funcionalidade e com o contrato cumprido por ambas as partes. A COINFRA não atua em defesa de privilégios nem de reserva de mercado, e sim de um mercado com regras claras, projetos adequados, preços realistas, pagamentos em dia e contratos respeitados por ambas as partes. Isso porque a defesa da empresa séria coincide com a defesa do interesse público. Precisamos ser o país dos riscos razoáveis, dos retornos compatíveis e do empresariado responsável.